TJDF APR - 893705-20140110545234APR
PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÕES CORPORAIS - CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES - CIÚMES - MOTIVO FÚTIL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. I. As parcas informações acerca da conduta social e da personalidade do réu, além da ausência de trânsito em julgado de anotações da FAP, obstam o acréscimo à reprimenda na primeira fase da dosimetria. II. Os elementos dos autos não demonstram descompasso entre a motivação e a gravidade da conduta. III. A suspensão condicional da pena é direito subjetivo do apenado. A benesse deve ser concedida se preenchidos os requisitos legais. IV. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÕES CORPORAIS - CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES - CIÚMES - MOTIVO FÚTIL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. I. As parcas informações acerca da conduta social e da personalidade do réu, além da ausência de trânsito em julgado de anotações da FAP, obstam o acréscimo à reprimenda na primeira fase da dosimetria. II. Os elementos dos autos não demonstram descompasso entre a motivação e a gravidade da conduta. III. A suspensão condicional da pena é direito subjetivo do apenado. A benesse deve ser concedida se preenchidos os requisitos legais. IV. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
16/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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