TJDF APR - 893706-20150910036325APR
ECA - ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A ROUBO CONSUMADO E TENTADO - EFEITO SUSPENSIVO - NEGATIVA DE AUTORIA - SEMILIBERDADE - MEDIDA PROTETIVA. I. Ausente o perigo de dano irreparável, não há possibilidade de conferir efeito suspensivo ao recurso. II. Os depoimentos testemunhais e o reconhecimento seguro das vítimas são suficientes para comprovar as autorias. III. A medida socioeducativa deve guardar proporção com a gravidade dos atos infracionais, observadas as circunstâncias judiciais e as condições pessoais dos adolescentes infratores. IV. Recursos desprovidos.
Ementa
ECA - ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A ROUBO CONSUMADO E TENTADO - EFEITO SUSPENSIVO - NEGATIVA DE AUTORIA - SEMILIBERDADE - MEDIDA PROTETIVA. I. Ausente o perigo de dano irreparável, não há possibilidade de conferir efeito suspensivo ao recurso. II. Os depoimentos testemunhais e o reconhecimento seguro das vítimas são suficientes para comprovar as autorias. III. A medida socioeducativa deve guardar proporção com a gravidade dos atos infracionais, observadas as circunstâncias judiciais e as condições pessoais dos adolescentes infratores. IV. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
16/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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