TJDF APR - 893708-20140110231049APR
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÕES CORPORAIS - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - DOSIMETRIA - AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. I. Os relatos repetidos e coerentes da ofendida, corroborados por laudo pericial que constatou as lesões, são suficientes para demonstrar o dolo do acusado e fundamentar a condenação. II. A enorme desproporção entre a ação da vítima, que se negou a fornecer dinheiro e cigarro ao marido, e as lesões sofridas fundamentam a agravante do motivo fútil. III. O incremento pela presença de uma agravante deve situar-se próximo a 1/6 (um sexto). Precedentes do STJ. IV. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÕES CORPORAIS - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - DOSIMETRIA - AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. I. Os relatos repetidos e coerentes da ofendida, corroborados por laudo pericial que constatou as lesões, são suficientes para demonstrar o dolo do acusado e fundamentar a condenação. II. A enorme desproporção entre a ação da vítima, que se negou a fornecer dinheiro e cigarro ao marido, e as lesões sofridas fundamentam a agravante do motivo fútil. III. O incremento pela presença de uma agravante deve situar-se próximo a 1/6 (um sexto). Precedentes do STJ. IV. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
16/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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