TJDF APR - 894040-20140130130624APR
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÃO ACUSATÓRIA AO AGRAVAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 Ao adolescente foi imposta liberdade assistida cumulada com prestação de serviços à comunidade em razão da prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido apreendido em flagrante quando, junto com comparsa, subtraiu o telefone celular de um homem que caminhava na rua, depois de ameaçá-lo com revólver. 2 A confissão do menor infrator corrobora a versão da vítima quanto ao uso do revólver, cuja capacidade vulnerante veio confirmada por laudo pericial. 3 A gravidade da infração, o contexto social e familiar do menor, com variadas passagens no juízo tutelar, justifica o agravamento da medida socioeducativa, surgindo a semiliberdade como adequada para alcançar efetivamente a reabilitação. 4 Apelação provida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÃO ACUSATÓRIA AO AGRAVAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 Ao adolescente foi imposta liberdade assistida cumulada com prestação de serviços à comunidade em razão da prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido apreendido em flagrante quando, junto com comparsa, subtraiu o telefone celular de um homem que caminhava na rua, depois de ameaçá-lo com revólver. 2 A confissão do menor infrator corrobora a versão da vítima quanto ao uso do revólver, cuja capacidade vulnerante veio confirmada por laudo pericial. 3 A gravidade da infração, o contexto social e familiar do menor, com variadas passagens no juízo tutelar, justifica o agravamento da medida socioeducativa, surgindo a semiliberdade como adequada para alcançar efetivamente a reabilitação. 4 Apelação provida.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
18/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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