TJDF APR - 894041-20140510122887APR
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À REDUÇÃO DA PENA POR ANALOGIA ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DELAÇÃO PREMIADA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ré condenada por infringir o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, depois de ter sido detida em flagrante quando conduzia automóvel estando sob influência de álcool, consoante os sinais externos de embriaguez constatados por testemunhos idôneos e a própria confissão da agente. 2 Aconfissão espontânea e a delação premiada são institutos distintos e não admitem qualquer similitude, sendo incabível aplicação analógica. Também não há como reduzir a pena abaixo do mínimo legal em razão de atenuantes, conforme a Súmula 231/STJ. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À REDUÇÃO DA PENA POR ANALOGIA ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DELAÇÃO PREMIADA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ré condenada por infringir o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, depois de ter sido detida em flagrante quando conduzia automóvel estando sob influência de álcool, consoante os sinais externos de embriaguez constatados por testemunhos idôneos e a própria confissão da agente. 2 Aconfissão espontânea e a delação premiada são institutos distintos e não admitem qualquer similitude, sendo incabível aplicação analógica. Também não há como reduzir a pena abaixo do mínimo legal em razão de atenuantes, conforme a Súmula 231/STJ. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
18/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão