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Jurisprudência


TJDF APR - 894492-20140410100017APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. DESBONO QUANTO ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXCLUSÃO. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. CABIMENTO. - Entende-se por decisão manifestamente contrária às provas dos autos, aquela totalmente divergente do acervo probatório. No caso em apreço, a adoção da tese acusatória, debatida em plenário, encontra-se amparada pelos elementos de prova coligidos nos autos. - A orfandade, salvo situações excepcionais, é consequência natural do crime de homicídio e, portanto, não serve como fundamento para o desabono desta judicial. - A despeito da versão de legítima defesa, entendo que, no presente caso, a confissão qualificada deve ser reconhecida, pois foi relevante para o esclarecimento do delito no que diz respeito à autoria. - Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 17/09/2015
Data da Publicação : 22/09/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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