TJDF APR - 894514-20140910005619APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO - ABSOLVIÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA - FALTA DE APREENSÃO DA ARMA DE FOGO - COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. I. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial credibilidade, especialmente quando confirmada pelo conjunto probatório. Não há indícios de incriminação gratuita. A absolvição é incabível. II. A ausência de apreensão da arma usada no roubo não afasta, por si só, a causa de aumento do art. 157, §2º, inc. I, do CP. III. As sanções pecuniárias estão desproporcionais com as corporais. Devem ser reduzidas. IV. Apelos parcialmente providos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO - ABSOLVIÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA - FALTA DE APREENSÃO DA ARMA DE FOGO - COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. I. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial credibilidade, especialmente quando confirmada pelo conjunto probatório. Não há indícios de incriminação gratuita. A absolvição é incabível. II. A ausência de apreensão da arma usada no roubo não afasta, por si só, a causa de aumento do art. 157, §2º, inc. I, do CP. III. As sanções pecuniárias estão desproporcionais com as corporais. Devem ser reduzidas. IV. Apelos parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
23/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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