TJDF APR - 894516-20120130016627APR
ATO INFRACIONAL - LATROCÍNIO - TENTATIVA - CONFISSÃO - SEMILIBERDADE - EXTINÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INADEQUAÇÃO . I. Os depoimentos testemunhais e o reconhecimento seguro da vítima comprovam a autoria. II. A liberação do adolescente infrator será obrigatória apenas aos 21 (vinte e um) anos (artigo 121, § 5°, do ECA). III. O Estado Juiz não deve esquivar-se da obrigação de impor medida severa. A prática de ato infracional análogo à circunstâncias judiciais e as condições pessoais do menor reclamam a continuidade da medida socioeducativa de semiliberdade. IV. Recurso provido.
Ementa
ATO INFRACIONAL - LATROCÍNIO - TENTATIVA - CONFISSÃO - SEMILIBERDADE - EXTINÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INADEQUAÇÃO . I. Os depoimentos testemunhais e o reconhecimento seguro da vítima comprovam a autoria. II. A liberação do adolescente infrator será obrigatória apenas aos 21 (vinte e um) anos (artigo 121, § 5°, do ECA). III. O Estado Juiz não deve esquivar-se da obrigação de impor medida severa. A prática de ato infracional análogo à circunstâncias judiciais e as condições pessoais do menor reclamam a continuidade da medida socioeducativa de semiliberdade. IV. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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