TJDF APR - 894697-20141010107262APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. INVIABILIDADE DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA . SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas, quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, notadamente a confissão judicial de um dos réus, as declarações da vítima e o depoimento da testemunha policial, os quais comprovam a efetiva participação do réu na empreitada criminosa. 2. Inviável a exclusão da causa de aumento de pena relativa ao concurso de pessoas, quando comprovado que o delito foi efetivamente praticado por mais de um agente, sendo um dos réus responsável por constranger a vítima e subtrair-lhe os bens e o outro encarregado de pilotar a motocicleta utilizada na fuga. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. INVIABILIDADE DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA . SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas, quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, notadamente a confissão judicial de um dos réus, as declarações da vítima e o depoimento da testemunha policial, os quais comprovam a efetiva participação do réu na empreitada criminosa. 2. Inviável a exclusão da causa de aumento de pena relativa ao concurso de pessoas, quando comprovado que o delito foi efetivamente praticado por mais de um agente, sendo um dos réus responsável por constranger a vítima e subtrair-lhe os bens e o outro encarregado de pilotar a motocicleta utilizada na fuga. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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