TJDF APR - 894774-20141010004046APR
PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS. PENA. CONSEQUÊNCIAS. Não ocorrência de nulidade posterior à pronúncia, quando plenamente salvaguardados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ausência de nulidade e de contrariedade à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não havendo flagrante dissonância entre o veredicto e os elementos de convicção colhidos durante a instrução, mantém-se o julgamento realizado pelo Júri Popular. As consequências do crime inerentes ao tipo penal não podem elevar a pena-base. Apelação parcialmente provida. Pena reduzida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS. PENA. CONSEQUÊNCIAS. Não ocorrência de nulidade posterior à pronúncia, quando plenamente salvaguardados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ausência de nulidade e de contrariedade à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não havendo flagrante dissonância entre o veredicto e os elementos de convicção colhidos durante a instrução, mantém-se o julgamento realizado pelo Júri Popular. As consequências do crime inerentes ao tipo penal não podem elevar a pena-base. Apelação parcialmente provida. Pena reduzida.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
23/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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