TJDF APR - 895839-20131310075585APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUENCIAS DO CRIME. CONTINUIDADE DELITIVA. Demonstrada a materialidade e a autoria do crime imputado ao réu, impõe-se a sua condenação. Nos crimes contra o patrimônio, o prejuízo da vítima é elemento do tipo penal, somente podendo ter valoração negativa das consequências do crime se elas forem excessivas. O abuso da confiança da vítima restou configurado, uma vez que o réu morava com a vítima e tinha acesso a todas as dependências do imóvel. A prática de diversos crimes de furto em momentos distintos e em determinado período autoriza o aumento da pena em decorrência da continuidade delitiva.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUENCIAS DO CRIME. CONTINUIDADE DELITIVA. Demonstrada a materialidade e a autoria do crime imputado ao réu, impõe-se a sua condenação. Nos crimes contra o patrimônio, o prejuízo da vítima é elemento do tipo penal, somente podendo ter valoração negativa das consequências do crime se elas forem excessivas. O abuso da confiança da vítima restou configurado, uma vez que o réu morava com a vítima e tinha acesso a todas as dependências do imóvel. A prática de diversos crimes de furto em momentos distintos e em determinado período autoriza o aumento da pena em decorrência da continuidade delitiva.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
28/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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