TJDF APR - 895951-20140111484459APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a absolvição da ré pelo crime de tráfico de drogas, se ela negou a autoria do crime, não foi vista vendendo substância entorpecente e os depoimentos dos policiais não foram suficientes para comprovar a propriedade e a destinação ilícita da porção de maconha localizada na sua casa, não tendo sido encontrado nenhum apetrecho ou objeto relacionado à comercialização, bem como nenhum suposto usuário afirmou ter comprado entorpecente dela. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a absolvição da ré pelo crime de tráfico de drogas, se ela negou a autoria do crime, não foi vista vendendo substância entorpecente e os depoimentos dos policiais não foram suficientes para comprovar a propriedade e a destinação ilícita da porção de maconha localizada na sua casa, não tendo sido encontrado nenhum apetrecho ou objeto relacionado à comercialização, bem como nenhum suposto usuário afirmou ter comprado entorpecente dela. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
28/09/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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