TJDF APR - 896348-20150810010555APR
PENAL. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA - DESPROPORCIONALIDADE - ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se a materialidade e a autoria do delito imputado ao recorrente despontam das provas carreadas para os autos, mormente da narrativa da vítima, que reconheceu o réu, com absoluta certeza, como sendo um dos autores do crime de roubo, mantém-se hígido o decreto condenatório. Se a pena de multa foi estabelecida em patamar desproporcional à sanção corporal imposta, cabe ao tribunal promover a devida adequação.
Ementa
PENAL. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA - DESPROPORCIONALIDADE - ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se a materialidade e a autoria do delito imputado ao recorrente despontam das provas carreadas para os autos, mormente da narrativa da vítima, que reconheceu o réu, com absoluta certeza, como sendo um dos autores do crime de roubo, mantém-se hígido o decreto condenatório. Se a pena de multa foi estabelecida em patamar desproporcional à sanção corporal imposta, cabe ao tribunal promover a devida adequação.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
30/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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