TJDF APR - 896825-20150510020446APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MENORIDADE DEMONSTRADA POR DOCUMENTO HÁBIL. DOSIMETRIA. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CONCURSO DE CRIMES. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que a ré perpetrou o crime de roubo, na companhia de mais 4 pessoas, dentre elas, um menor de idade, mediante emprego de arma branca. 2. A certidão de nascimento não é o único documento hábil à comprovação da menoridade civil para efeitos de condenação pela prática do crime de corrupção de menor. 3. A menoridade relativa é circunstância atenuante objetiva, que prepondera sobre a reincidência (precedentes). 4. Recurso parcialmente provido apenas para reduzir a pena.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MENORIDADE DEMONSTRADA POR DOCUMENTO HÁBIL. DOSIMETRIA. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CONCURSO DE CRIMES. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que a ré perpetrou o crime de roubo, na companhia de mais 4 pessoas, dentre elas, um menor de idade, mediante emprego de arma branca. 2. A certidão de nascimento não é o único documento hábil à comprovação da menoridade civil para efeitos de condenação pela prática do crime de corrupção de menor. 3. A menoridade relativa é circunstância atenuante objetiva, que prepondera sobre a reincidência (precedentes). 4. Recurso parcialmente provido apenas para reduzir a pena.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
05/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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