TJDF APR - 896830-20151010018030APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO E ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEIS. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. PRESCINDÍVEIS APREENSÃO E PERÍCIA EM ARMA UTILIZADA PARA A PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO. MANUTENÇÃO DA PENA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A absolvição e a desclassificação mostram-se inviáveis quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de crimes de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e receptação. 2. A apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no crime de roubo são desnecessárias para configurar a causa de aumento de pena, se as demais provas são firmes sobre a efetiva utilização. 3. Impõe-se a manutenção da pena que foi fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, eis que, em sendo assim, está de acordo com os critérios da necessidade e da suficiência para a reprovação e a prevenção dos crimes. 4. Negado provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO E ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEIS. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. PRESCINDÍVEIS APREENSÃO E PERÍCIA EM ARMA UTILIZADA PARA A PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO. MANUTENÇÃO DA PENA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A absolvição e a desclassificação mostram-se inviáveis quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de crimes de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e receptação. 2. A apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no crime de roubo são desnecessárias para configurar a causa de aumento de pena, se as demais provas são firmes sobre a efetiva utilização. 3. Impõe-se a manutenção da pena que foi fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, eis que, em sendo assim, está de acordo com os critérios da necessidade e da suficiência para a reprovação e a prevenção dos crimes. 4. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
05/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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