TJDF APR - 896833-20140910149054APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA. RAZOÁVEL. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e de corrupção de menor. 2. Impõe-se a manutenção da pena que foi fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, eis que, em sendo assim, está de acordo com os critérios da necessidade e da suficiência para a reprovação e a prevenção dos crimes. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA. RAZOÁVEL. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e de corrupção de menor. 2. Impõe-se a manutenção da pena que foi fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, eis que, em sendo assim, está de acordo com os critérios da necessidade e da suficiência para a reprovação e a prevenção dos crimes. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
05/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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