TJDF APR - 896834-20140710369227APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE. ERRÔNEA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REFERENTES À CULPABILIDADE E À PERSONALIDADE DO RÉU. POSSIBILIDADE PARCIAL. CULPABILIDADE NORMAL AO CRIME SOB ANÁLISE. PERSONALIDADE ANALISADA DE FORMA ESCORREITA. COMPENSAÇAO INTEGRAL ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. NÃO SENDO O CASO DE MULTIRREINCIDÊNCIA, POSSÍVEL A COMPENSAÇÃO INTEGRAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. O fato de o crime ter sido praticado à luz do dia e em local de grande congestionamento não implica, necessariamente, em análise negativa da culpabilidade. 2. Não sendo o caso de multirreincidência, possível a compensação integral da reincidência com a confissão espontânea. 3. Recurso de apelação a que se dá parcial provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE. ERRÔNEA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REFERENTES À CULPABILIDADE E À PERSONALIDADE DO RÉU. POSSIBILIDADE PARCIAL. CULPABILIDADE NORMAL AO CRIME SOB ANÁLISE. PERSONALIDADE ANALISADA DE FORMA ESCORREITA. COMPENSAÇAO INTEGRAL ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. NÃO SENDO O CASO DE MULTIRREINCIDÊNCIA, POSSÍVEL A COMPENSAÇÃO INTEGRAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. O fato de o crime ter sido praticado à luz do dia e em local de grande congestionamento não implica, necessariamente, em análise negativa da culpabilidade. 2. Não sendo o caso de multirreincidência, possível a compensação integral da reincidência com a confissão espontânea. 3. Recurso de apelação a que se dá parcial provimento.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
05/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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