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Jurisprudência


TJDF APR - 896836-20130710239846APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUTORIA, PARTICIPAÇÃO E MATERIALIDADE ACOLHIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA E COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO TRAZIDO AOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ENQUADRAMENTO NA ALÍNEA D, INCISO III DO ART. 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REVISÕES DAS PENAS. PROVIDA EM PARTE, ALTERANDO-SE A PENA DE UM DOS RÉUS. RECURSO DO RÉU NOS TERMOS DA APELAÇÃO POR UM DOS RÉUS EM RELAÇÃO ÀS ALÍNEAS a e b. NEGADO. APELAÇÃO DE ANTÔNIO GILDEGLAN PROVIDA PARCIALMENTE. APELAÇÃO DE ANTÔNIO ALVES DESPROVIDA. 1. Não foi verificada a contrariedade do veredicto em relação às provas evidentes dos autos, as quais sustentaram a tese acusatória a que se afiliaram os jurados, sem qualquer vício que ocasionasse dúvidas quanto à legitimidade e soberania, características das decisões do Júri. 2. Também não se verificou nulidade posterior à pronúncia, bem como nenhuma contrariedade da sentença do juiz-presidente em relação à decisão dos jurados. 3. Em relação à dosimetria da pena estabelecida a um dos réus, corrigiu-se o equívoco da sentença, fazendo-se os ajustes necessários. 4. Apelação de um dos réus provida parcialmente e em relação ao outro réu desprovida.

Data do Julgamento : 24/09/2015
Data da Publicação : 05/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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