TJDF APR - 89739-APR1688796
FURTO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECEPTAÇÃO CULPOSA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO - RECURSOS - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA - CONFISSÃO FEITA MEDIANTE CONSTRANGIMENTO - RES FURTIVA APREENDIDA EM PODER DE TERCEIROS - RECEPTAÇÃO - ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM CRIMINOSA DOS BENS ADQUIRIDOS - APELOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - UNÂNIME. A nenhuma prova, no sistema adotado pelo Código de Processo Penal, se concede valor absoluto, prevalecendo a confissão que encontra respaldo no conjunto probatório. A circunstância de desconhecer ou ignorar a origem criminosa dos bens adquiridos, não desnatura o crime de receptação.
Ementa
FURTO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECEPTAÇÃO CULPOSA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO - RECURSOS - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA - CONFISSÃO FEITA MEDIANTE CONSTRANGIMENTO - RES FURTIVA APREENDIDA EM PODER DE TERCEIROS - RECEPTAÇÃO - ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM CRIMINOSA DOS BENS ADQUIRIDOS - APELOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - UNÂNIME. A nenhuma prova, no sistema adotado pelo Código de Processo Penal, se concede valor absoluto, prevalecendo a confissão que encontra respaldo no conjunto probatório. A circunstância de desconhecer ou ignorar a origem criminosa dos bens adquiridos, não desnatura o crime de receptação.
Data do Julgamento
:
24/10/1996
Data da Publicação
:
20/11/1996
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LÉCIO RESENDE
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