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Jurisprudência


TJDF APR - 897597-20140310183914APR

Ementa
PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. AUTORIA. PROVA. PALAVRA DOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. I - Há provas seguras da autoria do crime do artigo 16 da Lei n. 10.826/03 se os policiais responsáveis pelo flagrante deixaram claro que o réu portava a arma de fogo em sua cintura por ocasião da abordagem. II - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime de resistência se a prova colhida demonstra que, após a apreensão da arma de fogo na posse do corréu, e a informação de que iriam ser conduzidos à Delegacia, o réu passou a xingar os policiais militares e a desferir contra eles chutes, socos, cotoveladas e empurrões, opondo-se à ordem legal. III - Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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