PENAL E PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO DE DUAS DAS QUATRO CONDENAÇÕES DO CRIME DE AMEAÇA. VIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DA CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE INTRAÇÕES DE VIAS DE FATO. VIABILIDADE. APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE AMEAÇA. REDUÇÃO DAS PENAS. 1. Absolve-se o réu de duas das quatro condenações do crime de ameaça quando as ofensas contra as duas ofendidas, ex-companheira e filha, ocorreram no mesmo contexto fático. 2. Mantém-se a condenação do réu em face das contravenções de vias de fato contra sua ex-companheira e sua filha, quando os elementos fáticos são suficientes para sustentar uma decisão condenatória, sobretudo porque as declarações das ofendidas são coesas e harmônicas. 3. Se o apelante empurrou uma ofendida e, ato contínuo segurou a outra fortemente pelo braço, deve ser aplicada a continuidade delitiva entre as contravenções de vias de fato. 4. Se mediante uma só ação, o agente ameaçou as duas ofendidas, deve ser aplicada a regra do concurso formal de crimes. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.