PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO EXISTÊNCIA DO DOLO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR A CONDENAÇÃO. NOVA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. NEGADO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Restou comprovado que houve dolo exteriorizado pelo réu durante toda a empreitada criminosa, objetivando o proveito ilícito, obtido mediante artifício/ardil para induzir e manter em erro a vítima. 2. A absolvição mostra-se inviável quando o conjunto probatório carreado aos autos demonstra, inequivocamente, que o apelante utilizou de artifício, ardil ao ludibriar a boa-fé da vítima, se valendo de um cheque roubado para pagar a mercadoria e lograr o proveito econômico. 3. O fato de a vítima ter experimentado prejuízo, além de o agente ter se valido de esperteza, visando ao lucro fácil, não são motivos idôneos para avaliar em desfavor do réu, as circunstâncias judiciais, as conseqüências e os motivos do crime, uma vez que já constam da letra do tipo penal. 4. Recursos desprovidos.