TJDF APR - 898042-20140310275067APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição quando o conjunto probatório é apto a amparar o decreto condenatório. É sabido que em crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima, desde que segura, coerente e harmônica, possui especial valor, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção, sendo, pois, dotada de credibilidade a comprovar a autoria do delito. 2. Se as provas dos autos demonstram que o réu abusou sexualmente da vítima por mais de uma dezena de vezes, impõe-se a aplicação da fração máxima de majoração atinente à continuidade delitiva. 3. Negado provimento ao recurso do réu.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição quando o conjunto probatório é apto a amparar o decreto condenatório. É sabido que em crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima, desde que segura, coerente e harmônica, possui especial valor, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção, sendo, pois, dotada de credibilidade a comprovar a autoria do delito. 2. Se as provas dos autos demonstram que o réu abusou sexualmente da vítima por mais de uma dezena de vezes, impõe-se a aplicação da fração máxima de majoração atinente à continuidade delitiva. 3. Negado provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão