TJDF APR - 898054-20130110793965APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, LEGÍTIMA DEFESA OU PERDÃO DO OFENDIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Restando inequivocamente provadas a autoria e a materialidade do crime, não há como albergar o pedido de absolvição do recorrente em relação ao crime de roubo circunstanciado. 2. Diante das provas levantadas nos presentes autos, não há dúvidas de que o acusado atacou a vítima dolosamente para concretizar seu intento criminoso e não para defender-se, razão pela qual resta infundada a tese absolutória levantada pela defesa no sentido de que o recorrente teria agido sob o amparo de legítima defesa. 3. Inviável a tese de erro de tipo quando inequívoco o dolo específico do agente de subtrair coisa alheia móvel em proveito próprio. 4. Considerando que o crime apurado nos presentes autos, qual seja, roubo circunstanciado, é processado mediante ação penal pública incondicionada, incabível a concessão do perdão pleiteado pela Defesa. 5. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, LEGÍTIMA DEFESA OU PERDÃO DO OFENDIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Restando inequivocamente provadas a autoria e a materialidade do crime, não há como albergar o pedido de absolvição do recorrente em relação ao crime de roubo circunstanciado. 2. Diante das provas levantadas nos presentes autos, não há dúvidas de que o acusado atacou a vítima dolosamente para concretizar seu intento criminoso e não para defender-se, razão pela qual resta infundada a tese absolutória levantada pela defesa no sentido de que o recorrente teria agido sob o amparo de legítima defesa. 3. Inviável a tese de erro de tipo quando inequívoco o dolo específico do agente de subtrair coisa alheia móvel em proveito próprio. 4. Considerando que o crime apurado nos presentes autos, qual seja, roubo circunstanciado, é processado mediante ação penal pública incondicionada, incabível a concessão do perdão pleiteado pela Defesa. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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