main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 898063-20140510091738APR

Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO OU DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. FURTO PRATICADO EM PERÍODO NOTURNO. INCOMPATIBILIDADE COM O FURTO QUALIFICADO. EXCLUSÃO. REDUÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. O depoimento de uma testemunha que visualizou o réu arremessando uma sacola com os bens subtraídos de uma loja de calçados em cima de um ponto de ônibus, corroborados pelas demais provas produzidos sob o crivo do contraditório, tornam certa a autoria delitiva por parte do apelante. 2. A causa de aumento prevista no § 1º do artigo 155 do Código Penal (furto praticado em período noturno), aplica-se somente no furto simples, em razão da posição sistemática na construção do tipo penal. 3. Parcial provimento ao recurso para excluir a causa de aumento referente ao furto praticado em período noturno, com a consequente redução da pena privativa de liberdade e multa pecuniária.

Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 09/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão