TJDF APR - 898075-20110910114870APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO EVIDENCIADA. PENA. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO PARA UM RÉU E A REDUÇÃO PARA O OUTRO RÉU. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE UM RÉU E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO OUTRO RÉU. 1. Evidencia-se decisão manifestamente contrária à prova dos autos a ensejar novo julgamento, somente quando a decisão proferida pelo Conselho de Sentença for absolutamente desprovida de suporte fático, o que não ficou caracterizado nos presentes autos. 2. Impõe-se a manutenção da pena para um dos recorrentes; e a redução para outro sem que, em razão desta modulação, deixe-se de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois o que informa a individualização da pena são outros elementos. 3. Parcial provimento ao recurso de um dos réus.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO EVIDENCIADA. PENA. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO PARA UM RÉU E A REDUÇÃO PARA O OUTRO RÉU. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE UM RÉU E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO OUTRO RÉU. 1. Evidencia-se decisão manifestamente contrária à prova dos autos a ensejar novo julgamento, somente quando a decisão proferida pelo Conselho de Sentença for absolutamente desprovida de suporte fático, o que não ficou caracterizado nos presentes autos. 2. Impõe-se a manutenção da pena para um dos recorrentes; e a redução para outro sem que, em razão desta modulação, deixe-se de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois o que informa a individualização da pena são outros elementos. 3. Parcial provimento ao recurso de um dos réus.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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