TJDF APR - 898454-20130810084865APR
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso III, combinado com 14, inciso II, do Código Penal e 5º e 7º da Lei 11.340/2006, pois tentou matar a companheira com golpes de facão. 2 O legislador concedeu uma margem de discricionariedade regrada para que o Juiz estabeleça a pena justa, que é aquela suficiente e necessária à reprovação e prevenção do crime. Entretanto, deve fazê-lo com base em dados concretos, impondo-se o afastamento de circunstâncias judiciais que não foram devidamente fundamentadas. 3 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso III, combinado com 14, inciso II, do Código Penal e 5º e 7º da Lei 11.340/2006, pois tentou matar a companheira com golpes de facão. 2 O legislador concedeu uma margem de discricionariedade regrada para que o Juiz estabeleça a pena justa, que é aquela suficiente e necessária à reprovação e prevenção do crime. Entretanto, deve fazê-lo com base em dados concretos, impondo-se o afastamento de circunstâncias judiciais que não foram devidamente fundamentadas. 3 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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