TJDF APR - 898456-20140910270128APR
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. TESE ABSOLUTÓRIA REJEITADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, pois recebeu veículo que sabia ser produto de crime, sendo flagrado e perseguido por Policiais Militares quando o conduzia em via pública. 2 A apreensão da res furtiva na posse do agente enseja a inversão do ônus da prova quanto à boa fé da sua aquisição. As circunstâncias da apreensão, contando com depoimentos policiais firmes que apontam o réu como condutor do automóvel, e a falta de álibi consistente que justifiquem a posse de um automóvel furtado evidenciam que o motorista estava ciente da origem criminosa. 3 A contumácia delitiva autoriza maior exasperação da pena na segunda fase da dosimetria, mas ela não pode se tornar irrazoável, a fim de que se garanta justiça na reprovação do delito. 4 Dá-se parcial provimento à apelação para reduzir as penas.
Ementa
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. TESE ABSOLUTÓRIA REJEITADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, pois recebeu veículo que sabia ser produto de crime, sendo flagrado e perseguido por Policiais Militares quando o conduzia em via pública. 2 A apreensão da res furtiva na posse do agente enseja a inversão do ônus da prova quanto à boa fé da sua aquisição. As circunstâncias da apreensão, contando com depoimentos policiais firmes que apontam o réu como condutor do automóvel, e a falta de álibi consistente que justifiquem a posse de um automóvel furtado evidenciam que o motorista estava ciente da origem criminosa. 3 A contumácia delitiva autoriza maior exasperação da pena na segunda fase da dosimetria, mas ela não pode se tornar irrazoável, a fim de que se garanta justiça na reprovação do delito. 4 Dá-se parcial provimento à apelação para reduzir as penas.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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