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Jurisprudência


TJDF APR - 898459-20130510094570APR

Ementa
PENAL. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES COM USO DE ARMA. TESE ABSOLUTÓRIA REJEITADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringir três vezes o artigo 157, § 2º, incisos I e II, Código Penal, pois subtrairam bens de uma panificadora e de seus clientes, intimidando-os com uso de arma de fogo e de uma faca. 2 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria delitivas quando os depoimentos das vítimas corroboram os reconhecimentos feitos em delegacia. 3 Apelações parcialmente providas apenas para reduzir as multas, tornando-as proporcionais às penas corporais.

Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 08/10/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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