TJDF APR - 898465-20120310125428APR
PENAL E PROCESSUAL. RÉU CONDENADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO FUNDADO EM TODAS AS HIPÓTESES PERMITIDAS EM LEI. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, pois disparou arma de fogo pelas costas da vítima enquanto ela estava distraída, atingido-a sem letalidade. 2 Não há nos autos nulidade posterior à decisão de pronúncia e, ainda que houvesse, a matéria estaria preclusa, pois nulidades ocorridas no plenário devem ser levantadas assim que ocorram, consoante o artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal. 3 Não há nulidade quando a sentença é prolatada seguindo o disposto no artigo 492, § 1º, do Código de Processo Penal e em consonância com a decisão dos jurados, refletindo tudo o que foi decidido pelo Conselho de Sentença e seguindo rigorosamente os dispositivos legais pertinentes. 4 Inexiste contrariedade manifesta à prova dos autos quando os jurados acolhem tese debatida em plenário, amparada nas provas. 5 Presentes os requisitos autorizadores, a prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz, a despeito de o réu haver respondido solto à ação penal, sobretudo quando a sentença indicar os elementos concretos que a embasaram, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. 6 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. RÉU CONDENADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO FUNDADO EM TODAS AS HIPÓTESES PERMITIDAS EM LEI. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, pois disparou arma de fogo pelas costas da vítima enquanto ela estava distraída, atingido-a sem letalidade. 2 Não há nos autos nulidade posterior à decisão de pronúncia e, ainda que houvesse, a matéria estaria preclusa, pois nulidades ocorridas no plenário devem ser levantadas assim que ocorram, consoante o artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal. 3 Não há nulidade quando a sentença é prolatada seguindo o disposto no artigo 492, § 1º, do Código de Processo Penal e em consonância com a decisão dos jurados, refletindo tudo o que foi decidido pelo Conselho de Sentença e seguindo rigorosamente os dispositivos legais pertinentes. 4 Inexiste contrariedade manifesta à prova dos autos quando os jurados acolhem tese debatida em plenário, amparada nas provas. 5 Presentes os requisitos autorizadores, a prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz, a despeito de o réu haver respondido solto à ação penal, sobretudo quando a sentença indicar os elementos concretos que a embasaram, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. 6 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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