main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 898466-20130710216475APR

Ementa
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TESE ABSOLUTÓRIA REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE AFASTADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir em continuidade delitiva o artigo 217-A do Código Penal, pois acariciava a vagina de sua enteada, de apenas oitos anos, enquanto a mãe lavava roupas no quintal da residência, ameaçando ambas de morte caso gritasse, com uso de canivete. 2 A materialidade e a autoria ficaram amplamente demonstradas pela palavra da vítima, que assume especial importância em crimes dessa natureza, corroborada pelas declarações da genitora e outras testemunhas. Nada há nos autos a indicar que o depoimento infantil tenha por fim falsear a verdade e imputar ao réu a prática de crimes que não cometeu. 3 Atos libidinosos praticados contra criança de tenra idade, sob ameaças de morte com uso de arma branca, não caracteriza mera contravenção penal de perturbação da tranquilidade, inclusive, porque a vítima relatou em juízo que o réu ordenava que ela se despisse antes da prática dos atos libidonosos, evidenciando que os toques ocorriam diretamente sobre a pele. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 08/10/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão