TJDF APR - 898472-20130110362754APR
PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal, porque se apropriou do veículo da vítima, deixado em seu estabelecimento para venda em consignação. Após realizá-la, não lhe repassou a devida quantia. 2 A materialidade e a autoria reputam-se incontroversas, especialmente em virtude dos depoimentos da vítima e da testemunha policial, que foram corroborados pelo contrato de venda em consignação e pela confissão do réu em sede policial. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal, porque se apropriou do veículo da vítima, deixado em seu estabelecimento para venda em consignação. Após realizá-la, não lhe repassou a devida quantia. 2 A materialidade e a autoria reputam-se incontroversas, especialmente em virtude dos depoimentos da vítima e da testemunha policial, que foram corroborados pelo contrato de venda em consignação e pela confissão do réu em sede policial. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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