TJDF APR - 898485-20150910004286APR
PENAL. RECEPTAÇÃO. PRETENSÃO À DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, porque conduziu veículo roubado, sabendo de sua origem espúria. 2 Aprisão em flagrante do réu no veículo subtraído poucos dias depois do assalto, em cotejo com o depoimento do policial condutor do flagrante, são aptos a embasar a condenação. O dolo direto se configura pelas circunstâncias da apreensão e inconsistência do álibi defensivo. A apreensão do bem com o réu enseja a inversão do ônus da prova quanto à sua aquisição de boa-fé. 3 Não há que se falar em confissão espontânea quando o réu narra fatos diversos daqueles narrados na denúncia, a fim de esquivar-se da responsabilidade penal. 4 A reincidência impede a substituição da pena corporal por restritivas de direito, mas não autoriza, por si só, a fixação de regime mais gravoso do que o permitido segundo a pena correspondente. 5 O réu respondeu o processo preso e não houve alteração fática capaz de justificar sua soltura, pois persiste o fundamento da segregação cautelar para evitar a reiteração criminosa. 6 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO. PRETENSÃO À DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, porque conduziu veículo roubado, sabendo de sua origem espúria. 2 Aprisão em flagrante do réu no veículo subtraído poucos dias depois do assalto, em cotejo com o depoimento do policial condutor do flagrante, são aptos a embasar a condenação. O dolo direto se configura pelas circunstâncias da apreensão e inconsistência do álibi defensivo. A apreensão do bem com o réu enseja a inversão do ônus da prova quanto à sua aquisição de boa-fé. 3 Não há que se falar em confissão espontânea quando o réu narra fatos diversos daqueles narrados na denúncia, a fim de esquivar-se da responsabilidade penal. 4 A reincidência impede a substituição da pena corporal por restritivas de direito, mas não autoriza, por si só, a fixação de regime mais gravoso do que o permitido segundo a pena correspondente. 5 O réu respondeu o processo preso e não houve alteração fática capaz de justificar sua soltura, pois persiste o fundamento da segregação cautelar para evitar a reiteração criminosa. 6 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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