TJDF APR - 898489-20140111105336APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DE PORTE ILEGAL DE REVÓLVER E DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. HIPÓTESE DE EMENDATIO LIBELLI. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 33, da Lei 11.343/2006, 14 da Lei 10.826/2003 e 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante quando guardava três porções de crack para difusão ilícita, portava um revólver calibre 38 municiado com cinco projéteis, tendo se constatado, ainda, que tivesse adquirido um computador e um tocador de DVD sabendo-os produtos de crime. 2 A materialidade e a autoria foram demonstradas na descrição dos fatos contida no auto de prisão em flagrante, com destaque para o laudo pericial e testemunho de policial condutor do flagrante, corroborando a confissão do réu diante do Delegado. 3 Quando a denúncia descreve as circunstâncias elementares do crime, é possível reclassificar a conduta mediante emendatio libelli na instância recursal. Como o revólver foi localizado no terreno agregado à casa do agente, configurando o crime de posse de arma, e não porte. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DE PORTE ILEGAL DE REVÓLVER E DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. HIPÓTESE DE EMENDATIO LIBELLI. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 33, da Lei 11.343/2006, 14 da Lei 10.826/2003 e 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante quando guardava três porções de crack para difusão ilícita, portava um revólver calibre 38 municiado com cinco projéteis, tendo se constatado, ainda, que tivesse adquirido um computador e um tocador de DVD sabendo-os produtos de crime. 2 A materialidade e a autoria foram demonstradas na descrição dos fatos contida no auto de prisão em flagrante, com destaque para o laudo pericial e testemunho de policial condutor do flagrante, corroborando a confissão do réu diante do Delegado. 3 Quando a denúncia descreve as circunstâncias elementares do crime, é possível reclassificar a conduta mediante emendatio libelli na instância recursal. Como o revólver foi localizado no terreno agregado à casa do agente, configurando o crime de posse de arma, e não porte. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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