TJDF APR - 898490-20140310328960APR
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DE CRIME FORMAL. CRÍTICA PROCEDENTE DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMANDA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante por subtrair, junto comadolescente, o telefone celular de umhomem que caminhava na rua, intimidando-o com um simulacro de revólver. 2 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando há prisão em flagrante do agente na posse da coisa roubada, sendo o fato confirmado pelo depoimento da vítima, corroborado por outros testemunhos, inclusive o comparsa menor, que admitiu a sua participação na ação criminosa. A corrupção de menor tem natureza formal, configurando-se com a simples participação do inimputável na cena do crime. 3 As circunstâncias judiciais dedsfavoráveis e a incidência de agravante devem ensejar acréscimos proporcionais ao tipo penal infringido, considerando os limites mínimo e máximo do tipo abstrato. A multa deve ser proporcional à pena corporal imposta, pois se subordina aos mesmos parâmetros, aos quais se acrescenta tão só a avaliação da capacidade financeira do réu. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DE CRIME FORMAL. CRÍTICA PROCEDENTE DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMANDA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante por subtrair, junto comadolescente, o telefone celular de umhomem que caminhava na rua, intimidando-o com um simulacro de revólver. 2 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando há prisão em flagrante do agente na posse da coisa roubada, sendo o fato confirmado pelo depoimento da vítima, corroborado por outros testemunhos, inclusive o comparsa menor, que admitiu a sua participação na ação criminosa. A corrupção de menor tem natureza formal, configurando-se com a simples participação do inimputável na cena do crime. 3 As circunstâncias judiciais dedsfavoráveis e a incidência de agravante devem ensejar acréscimos proporcionais ao tipo penal infringido, considerando os limites mínimo e máximo do tipo abstrato. A multa deve ser proporcional à pena corporal imposta, pois se subordina aos mesmos parâmetros, aos quais se acrescenta tão só a avaliação da capacidade financeira do réu. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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