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Jurisprudência


TJDF APR - 898491-20140510142358APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES VERBERANDO A DOSIMETRIA. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE CONFISSÃO. TRANSGRESSOR CONTUMAZ. PRETENSÃO DE TRATAR A CONFISSÃO COMO DELAÇÃO PREMIADA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois ter sido preso em flagrante por subtrair o telefone celular de uma mulher que caminhava na rua, junto com comparsa não identificado. 2 Reincidência e confissão são institutos equivalentes e devem se compensar integralmente, salvo quando o agente se mostra transgressor contumaz, em que a agravante deve preponderar de forma mitigada. 4 Não há analogia possível entre delação premiada e confissão espontânea por se tratar de institutos de natureza diversa, incidentes em fase distintas da dosimetria da pena. 3 Provimento da apelação acusatória e desprovimento da defensiva.

Data do Julgamento : 24/09/2015
Data da Publicação : 08/10/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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