TJDF APR - 898492-20131310081575APR
PENAL. FURTO SIMPLES. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. EXAGERO NA EXASPERAÇÃO BASSEADA EM UMA ÚNICA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. AUMENTO MITIGADO EM RAZÃO DA MULTIREINCIDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigo 155 do Código Penal, por subtrair um automóvel que estava parado na rua com a chave na ignição. 2 Aexasperação da pena-base deve ser proporcional ao tipo penal infringido, considerando os limites mínimo e máximo da pena abstrata. A multireincidência impede a compensação integral entre a agravante respectiva e a confissão espontânea, justificando o aumento mitigado de dois meses na segunda fase. 3 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. FURTO SIMPLES. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. EXAGERO NA EXASPERAÇÃO BASSEADA EM UMA ÚNICA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. AUMENTO MITIGADO EM RAZÃO DA MULTIREINCIDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigo 155 do Código Penal, por subtrair um automóvel que estava parado na rua com a chave na ignição. 2 Aexasperação da pena-base deve ser proporcional ao tipo penal infringido, considerando os limites mínimo e máximo da pena abstrata. A multireincidência impede a compensação integral entre a agravante respectiva e a confissão espontânea, justificando o aumento mitigado de dois meses na segunda fase. 3 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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