TJDF APR - 898928-20140110068956APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. QUANTUM DE AUMENTO DA PENA AMBULATORIAL DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM GRANDE PARTE. FRAÇÃO DE 1/2 PROPORCIONAL. 1. Aumenta-se a pena ambulatorial em razão da agravante da reincidência no mesmo quantum utilizado na pena-base por cada circunstância judicial desfavorável 2. Deve-se proceder à redução de 1/2 da pena pela tentativa quando o agende percorreu boa parte do iter ciminis, por ser proporcional. 3.Apelação parcialmente provida para reduzir a pena aplicada.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. QUANTUM DE AUMENTO DA PENA AMBULATORIAL DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM GRANDE PARTE. FRAÇÃO DE 1/2 PROPORCIONAL. 1. Aumenta-se a pena ambulatorial em razão da agravante da reincidência no mesmo quantum utilizado na pena-base por cada circunstância judicial desfavorável 2. Deve-se proceder à redução de 1/2 da pena pela tentativa quando o agende percorreu boa parte do iter ciminis, por ser proporcional. 3.Apelação parcialmente provida para reduzir a pena aplicada.
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Data da Publicação
:
13/10/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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