TJDF APR - 899006-20151010008289APR
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DA ASSOCIAÇÃO ARMADA. ACOLHIMENTO. LIAME ESTÁVEL E PERMANENTE CONFIGURADO. CIÊNCIA DO EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A tese de insuficiência de provas aptas à condenação não prospera, uma vez que as provas carreadas são coerentes e apontam para a autoria e materialidade do crime de associação criminosa imputado ao recorrente, restando provado o liame associativo permanente e estável entre os membros do grupo para a prática de crimes. 2. Para a tipificação do crime de associação criminosa armada, segundo a doutrina e a jurisprudência, basta que um dos membros porte a arma e que os demais tenham ciência do fato. 3. Recurso da Defesa conhecido e não provido. Recurso do Ministério Público conhecido e provido para, reconhecendo presente a causa de aumento relativa ao uso de arma pela associação criminosa, condenar o réu nas sanções do artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, aumentando a pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão para 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, mantido o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena.
Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DA ASSOCIAÇÃO ARMADA. ACOLHIMENTO. LIAME ESTÁVEL E PERMANENTE CONFIGURADO. CIÊNCIA DO EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A tese de insuficiência de provas aptas à condenação não prospera, uma vez que as provas carreadas são coerentes e apontam para a autoria e materialidade do crime de associação criminosa imputado ao recorrente, restando provado o liame associativo permanente e estável entre os membros do grupo para a prática de crimes. 2. Para a tipificação do crime de associação criminosa armada, segundo a doutrina e a jurisprudência, basta que um dos membros porte a arma e que os demais tenham ciência do fato. 3. Recurso da Defesa conhecido e não provido. Recurso do Ministério Público conhecido e provido para, reconhecendo presente a causa de aumento relativa ao uso de arma pela associação criminosa, condenar o réu nas sanções do artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, aumentando a pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão para 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, mantido o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
14/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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