APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. REDUÇÃO DO AUMENTO DA PENA EM FACE DA REINCIDÊNCIA. PROPORCIONALIDADE COM A PENA-BASE. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL SEMIABERTO. RÉU REINCIDENTE E COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. UTILIZAÇÃO DA REINCIDÊNCIA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA E NA FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. FINALIDADES DIVERSAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas, se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório é corroborado pela palavra da vítima, que reconheceu o apelante como sendo quem dirigia o automóvel utilizado para dar cobertura ao coautor e para ambos empreenderem fuga do local do crime. 2. Em crimes patrimoniais, a palavra da vítima assume valor probatório significativo, sendo suficiente para a condenação, sobretudo quando harmônica com os demais elementos probatórios, notadamente o reconhecimento pessoal do réu realizado durante a fase policial e posteriormente confirmado em juízo. 3. O aumento em razão de circunstância agravante da reincidência deve ser proporcional à pena-base imposta na primeira fase. 4. Embora aplicada pena inferior a 04 (quatro) anos, a reincidência do apelante e a análise desfavorável das circunstâncias judiciais dos antecedentes e da personalidade autorizam a eleição do regime inicial fechado para o cumprimento da pena, conforme interpretação a contrario sensu do disposto no Enunciado nº 269 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, o próprio Código Penal instituiu a reincidência como parâmetro de referência para finalidades distintas da aplicação da pena, com o objetivo de aplicar a reprimenda de forma justa e proporcional ao crime, não havendo que se falar em bis in idem na utilização da reincidência como agravante na segunda fase e na fixação do regime inicial de cumprimento de pena. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réu pelo crime previsto no artigo 155, §4º, incisos I e IV, c/c artigo 29, ambos do Código Penal, reduzir o aumento de pena em face da reincidência, reduzindo as penas de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 35 (trinta e cinco) dias-multa para 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 14 (catorze) dias-multa, no valor mínimo legal, mantendo-se o regime inicial fechado para cumprimento de pena.