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Jurisprudência


TJDF APR - 899223-20141310073545APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS. PROVAS ORAIS. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Diante dos depoimentos dos policias condutores do flagrante e da vítima, no sentido de que o réu cometeu o delito na companhia de uma comparsa, não há como afastar a qualificadora do inciso IV do §4º do art. 155 do Código Penal. 2. Os depoimentos de policiais, no desempenho da função pública, são dotados de relevante eficácia probatória, idôneos a embasar o decreto condenatório, principalmente quando corroborados em juízo e em plena consonância com as demais provas colacionadas aos autos. 3. Imperiosa a adaptação do regime inicial semiaberto para o regime aberto, em virtude do período de prisão cautelar já cumprido, conforme disposto no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal. 4. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 08/10/2015
Data da Publicação : 14/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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