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Jurisprudência


TJDF APR - 899241-20150610021395APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR. CONTRADIÇÕES E INCOERÊNCIA. INEXISTÊNCIA. EMPREGO DE ARMA. CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA SUFICIENTE. APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA. PRESCINDIBILIDADE. LOCALIZAÇÃO DO PRODUTO DO ROUBO EM PODER DO RÉU. DESNECESSIDADE. RECONHECIMENTO. ART. 226 DO CPP. FORMALIDADE. NÃO OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Mantém-se a condenação quando o acervo probatório é coeso e demonstra indene de dúvidas a prática de crime de roubo com o emprego de arma de fogo e em concurso de agentes. Se a vítima reconhece o autor do crime, logo após o flagrante e em Juízo, não havendo séria contradição no seu depoimento, sua palavra tem especial relevância e credibilidade, sobretudo se corroborada pelos demais elementos de prova coligidos. A não localização pela polícia de arma de fogo ou do produto do roubo em poder do acusado não desconstitui a palavra da vítima, que narrou de maneira coerente a dinâmica do fato. A apreensão e eventual perícia da arma de fogo são prescindíveis para a caracterização do crime de roubo e para a configuração da correspondente causa de aumento. As formalidades previstas no art. 226 do CPP são recomendações a serem atendidas quando possível, não exigências. O seu não atendimento não invalida as demais provas da autoria, mormente quando o reconhecimento feito na fase extrajudicial é confirmado em Juízo. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 08/10/2015
Data da Publicação : 14/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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