TJDF APR - 899442-20090310083557APR
PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOLO COMPROVADO. A alegação de que o réu desconhecia a origem ilícita do bem, tese defensiva não comprovada nos autos, não é apta a afastar a condenação, diante do contexto em que ocorreram os fatos. Os bens anteriormente roubados foram apreendidos com o réu, que conduziu o veículo sabendo ser produto de roubo, podendo-se concluir, pelos elementos da prova dos autos e em razão das circunstâncias que envolvem o caso, pela necessidade de manutenção da condenação. O regime inicial para cumprimento da pena não poderia ser outro senão o fechado, em razão de a pena base ter sido fixada acima do mínimo, bem como pelo fato de o réu ser multirreincidente.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOLO COMPROVADO. A alegação de que o réu desconhecia a origem ilícita do bem, tese defensiva não comprovada nos autos, não é apta a afastar a condenação, diante do contexto em que ocorreram os fatos. Os bens anteriormente roubados foram apreendidos com o réu, que conduziu o veículo sabendo ser produto de roubo, podendo-se concluir, pelos elementos da prova dos autos e em razão das circunstâncias que envolvem o caso, pela necessidade de manutenção da condenação. O regime inicial para cumprimento da pena não poderia ser outro senão o fechado, em razão de a pena base ter sido fixada acima do mínimo, bem como pelo fato de o réu ser multirreincidente.
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Data da Publicação
:
15/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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