TJDF APR - 900567-20150510004383APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA 1. Inviável a absolvição, se a condenação vem lastreada em um conjunto probatório robusto, especialmente em face do depoimento da vítima, corroborado pelo depoimento do policial que efetuou a prisão em flagrante. 2. Havendo duas condenações anteriores transitadas em julgado, correta a utilização de uma delas na segunda fase da dosimetria como caracterizadora da reincidência, e a outra utilizada para desfavorecer os antecedentes. 3. No caso concreto, em que o réu possui mais de uma condenação anterior caracterizadora de reincidência, a sua contumácia delitiva torna inviável a compensação plena da agravante com a atenuante da confissão espontânea. 4. Tratando-se de réu reincidente e pena superior a quatro anos, o regime prisional fechado é o adequado para o início do cumprimento da pena. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA 1. Inviável a absolvição, se a condenação vem lastreada em um conjunto probatório robusto, especialmente em face do depoimento da vítima, corroborado pelo depoimento do policial que efetuou a prisão em flagrante. 2. Havendo duas condenações anteriores transitadas em julgado, correta a utilização de uma delas na segunda fase da dosimetria como caracterizadora da reincidência, e a outra utilizada para desfavorecer os antecedentes. 3. No caso concreto, em que o réu possui mais de uma condenação anterior caracterizadora de reincidência, a sua contumácia delitiva torna inviável a compensação plena da agravante com a atenuante da confissão espontânea. 4. Tratando-se de réu reincidente e pena superior a quatro anos, o regime prisional fechado é o adequado para o início do cumprimento da pena. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
21/10/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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