TJDF APR - 900782-20150510001880APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES PARA O DECRETO CONDENATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. As provas demonstram de forma firme e induvidosa que o apelante, agindo de forma livre e consciente, com intenção de se apossar da bicicleta da vítima, desferiu-lhe golpes de faca em região de alta letalidade, causando-lhe a morte. 2. A palavra dos agentes públicos, no que toca às funções que desempenham nessa condição, goza de presunção de veracidade, motivo pelo qual apresenta relevante força probatória. 3. Nos termos do enunciado da súmula n. 610 do Supremo Tribunal Federal, a não subtração do bem pretendido não impede configuração do crime de latrocínio, na medida em que houve a consumação do homicídio. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES PARA O DECRETO CONDENATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. As provas demonstram de forma firme e induvidosa que o apelante, agindo de forma livre e consciente, com intenção de se apossar da bicicleta da vítima, desferiu-lhe golpes de faca em região de alta letalidade, causando-lhe a morte. 2. A palavra dos agentes públicos, no que toca às funções que desempenham nessa condição, goza de presunção de veracidade, motivo pelo qual apresenta relevante força probatória. 3. Nos termos do enunciado da súmula n. 610 do Supremo Tribunal Federal, a não subtração do bem pretendido não impede configuração do crime de latrocínio, na medida em que houve a consumação do homicídio. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
23/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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