TJDF APR - 900832-20120510080207APR
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CULPA NÃO COMPROVADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DO AUTOR EM SENTIDO CONTRÁRIO. LAUDO PERICIAL. LOCAL DO FATO. VEÍCULO. INEXISTÊNCIA. TESTEMUNHAS. NÃO INDICADAS. Se as provas não permitem identificar imprudência, negligência ou imperícia do agente na condução do veículo automotor, de modo que não foi possível comprovar sua culpa, elemento subjetivo do tipo nas lesões corporais causadas à vítima, deve-se manter a absolvição, com fulcro no art. 386, inc. VII, do CPP. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CULPA NÃO COMPROVADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DO AUTOR EM SENTIDO CONTRÁRIO. LAUDO PERICIAL. LOCAL DO FATO. VEÍCULO. INEXISTÊNCIA. TESTEMUNHAS. NÃO INDICADAS. Se as provas não permitem identificar imprudência, negligência ou imperícia do agente na condução do veículo automotor, de modo que não foi possível comprovar sua culpa, elemento subjetivo do tipo nas lesões corporais causadas à vítima, deve-se manter a absolvição, com fulcro no art. 386, inc. VII, do CPP. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
23/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão