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Jurisprudência


TJDF APR - 900951-20150110373674APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA (FACA) E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. REPROVABILIDADE INERENTE AO TIPO PENAL. DECOTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. RÉU MULTIRREINCIDENTE. 1. As declarações da vítima aliada à confissão do acusado têm aptidão para produzir a convicção acerca da autoria e materialidade quanto ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de faca, além da corrupção do menor. 2. A obtenção de lucro fácil e a indiferença ao patrimônio alheio é inerente ao próprio tipo penal do crime de roubo, não sendo apta, portanto, para justificar a exasperação da pena-base, a título de culpabilidade. 3. A compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência não se mostra viável quando se tratar de multirreincidente. 4. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 15/10/2015
Data da Publicação : 26/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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