TJDF APR - 901198-20110610138934APR
PENAL - ARTIGOS 302 e 303 DA LEI 9.503/97 - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO ADEQUADA - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Incabível o pleito absolutório, respaldado em culpa exclusiva da vítima e na ausência de imprudência por parte do acusado, quando a prova técnica demonstra que a responsabilidade por manobra indevida na pista foi efetuada pela caminhonete conduzida pelo réu, atrelado ao fato de que a motocicleta das vítimas estava trafegando na velocidade da pista e com o farol aceso, além de estar na preferência da via, na ocasião.
Ementa
PENAL - ARTIGOS 302 e 303 DA LEI 9.503/97 - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO ADEQUADA - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Incabível o pleito absolutório, respaldado em culpa exclusiva da vítima e na ausência de imprudência por parte do acusado, quando a prova técnica demonstra que a responsabilidade por manobra indevida na pista foi efetuada pela caminhonete conduzida pelo réu, atrelado ao fato de que a motocicleta das vítimas estava trafegando na velocidade da pista e com o farol aceso, além de estar na preferência da via, na ocasião.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
23/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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