TJDF APR - 901872-20131010058906APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA. ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDAS NA SENTENÇA. CONTINUIDADE DELITIVA. CRIME ÚNICO. AUSÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL. INVIABILIDADE. 1. Impossível a absolvição do apelante pelo crime de roubo circunstanciado, quando comprovado que o réu, juntamente com outros dois comparsas, mediante emprego de arma de fogo, subtraíram o veículo do lesado, o que está conforme as demais provas dos autos. 2. Já reconhecidas na sentença às atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea, ausente o interesse recursal para sua incidência. 3. Carece de interesse recursal quanto ao pedido de reconhecimento da continuidade delitiva, tendo em vista ter sido o réu condenado por um único crime de roubo circunstanciado. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA. ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDAS NA SENTENÇA. CONTINUIDADE DELITIVA. CRIME ÚNICO. AUSÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL. INVIABILIDADE. 1. Impossível a absolvição do apelante pelo crime de roubo circunstanciado, quando comprovado que o réu, juntamente com outros dois comparsas, mediante emprego de arma de fogo, subtraíram o veículo do lesado, o que está conforme as demais provas dos autos. 2. Já reconhecidas na sentença às atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea, ausente o interesse recursal para sua incidência. 3. Carece de interesse recursal quanto ao pedido de reconhecimento da continuidade delitiva, tendo em vista ter sido o réu condenado por um único crime de roubo circunstanciado. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Data da Publicação
:
27/10/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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