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Jurisprudência


TJDF APR - 901909-20141210046782APR

Ementa
RECEPTAÇÃO DOLOSA. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. I - A versão do réu no sentido de que desconhecia a origem ilícita da bicicleta comprada não se sustenta, diante da situação fática revelada nos autos. Isso porque as circunstâncias em que se deram a compra do bem, ou seja, por valor totalmente desproporcional e sem se cercar de cautelas comuns para verificar se, de fato, o vendedor era o proprietário do bem adquirido, evidenciam que o réu conhecia sua procedência ilícita, devendo ser condenado por receptação dolosa. II - Sendo de pequeno valor a coisa receptada e o criminoso primário, não existindo nos autos outros elementos que possam concluir ter agido o réu com maior grau de reprovabilidade, impõe-se o reconhecimento descrito pelo § 5º do artigo 180 do Código Penal. III - Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 22/10/2015
Data da Publicação : 28/10/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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